quarta-feira, 5 de agosto de 2009 | 19:14
Vamos cuidar um pouco de outros assuntos, já que nem tudo no país, felizmente, se resume a José Sarney. O que não quer dizer que não possa haver manifestações piores. Começo com uma questão geral.
Uma coisa é ser agnóstico; outra, distinta, é considerar mera estupidez o que não pode ser explicado pela razão; uma coisa é ser ateu; outra, distinta, é achar que os crentes merecem a fogueira — ainda que seja a da desmoralização. Uma coisa é ser laico e advogar um estado idem; outra, diferente, é perseguir as religiões e os signos religiosos. Uma coisa é defender firmemente que a religião não degenere em fanatismo e sectarismo; outra, distinta, é perseguir fanática e sectariamente os que fazem questão de evidenciar a sua religião.
Por que esse preâmbulo?
Certamente por julgar que todas as outras questões que dizem respeito aos “Direitos do Cidadão” já estão em seu devido Lugar, a Procuradoria Regional dessa área, em São Paulo, decidiu ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça que obrigue a União a retirar símbolos religiosos, como crucifixo e bíblias, das áreas públicas dos órgãos federais. A argumentação: o Estado é laico.
Parece tudo tão óbvio, não? Parece tudo tão evidente: se é laico, sem símbolos religiosos. Pronto! Não! Pronto nada! De jeito nenhum! Houvesse a obrigatoriedade de se exibir o crucifixo nessas repartições, eu estaria entre aqueles a lutar pela mudança da lei. Mas não é assim.
Dada a forma como se ostentam esses símbolos nos órgãos públicos, estamos diante de uma óbvia e legítima expressão que é também da nossa cultura — não diz respeito apenas à nossa crença. Se um juiz ou promotor decidir pôr em sua sala um quadro com a imagem de uma figura do Candomblé, não ocorreria a ninguém lhe pedir que tirasse o objeto de lá. E ai daquele que o fizesse! Correria o risco de ser processado por racismo ou intolerância religiosa.
O mais surpreendente, e até engraçado, é que a ação da Procuradoria teve origem na representação de um tal grupo chamado Brasil para Todos. Para todos, como se nota, mas menos, então, para os cristãos, que formam, suponho, mais de 90% da população brasileira. Estamos diante da intolerância em nome da tolerância; do desprezo, então, à vontade da maioria em nome da minoria. Aí não é possível. Isso não é democracia, mas autoritarismo sectário.
Como já vimos aqui tantas vezes, a democracia não se esgota com a realização da vontade da maioria. Se os direitos e a voz das minorias não estiverem assegurados, não há regime democrático. A simples exposição de um crucifixo ofende a minoria não-cristã do Brasil? Aliás, dentro dessa minoria, quantos, de fato, estão se sentindo agredidos? Não estamos diante de uma daquelas situações típicas em que não podendo o grupo minoritário impor a todos a sua vontade e as suas escolhas, contenta-se, então, em constranger a vontade majoritária?
Caberá à juíza Maria Lúcia Lencastre, da 3ª Vara Federal, a decisão. O grande guia da meritíssima, a exemplo do que ocorre com todos os juízes, é a Constituição da República Federativa do Brasil, aquela que, como está explícito em seu preâmbulo, foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Ou haverá nesta referência algo de profundamente ofensivo aos ateus e agnósticos? O tal grupo Brasil para Todos dará início a um movimento para tirar Deus da Constituição? Não seria o caso de consultar os brasileiros, então, já que a consulta feita — por meio da eleição dos constituintes — parece sem validade a essa gente?
Preconceito anticristão! Esse é o nome da iniciativa do grupo e, se quiserem saber, da ação da Procuradoria Regional. Aliás, seria mais específico: trata-se de preconceito anticatólico, porque é do catolicismo que deriva a, atenção!, “tradição cultural” de se ornarem repartições públicas com o símbolo maior do cristianismo. Ora, que valores tão exóticos ele encerra? O da convivência entre as diferenças? O do amor ao próximo? O da solidariedade? O da caridade? O do perdão? O da fraternidade em Cristo? A quem isso tudo ofende? A quem isso tudo constrange? A quem isso tudo afronta?
Fui ao site do grupo. Encontro lá os dirigentes. E algumas coisas começaram a ficar mais claras para mim:
- Iyalorisa Sandra M. Epega - Presidente da ONG Respeito Brasil Yorubá;
- Pai Celso de Oxaguián;
- Monja Coen Sensei - Missionária da tradição Soto Shu - Zen Budismo;
- Mahesvara Caitanya Das - sacerdote Vaishnava;
- Pr. Djalma Rosa Torres - Igreja Batista Nazareth;
- Rev. Cristiano Valério - Igreja da Com. Metropolitana de São Paulo;
- Ricardo Mário Gonçalves, PhD, monge budista;
- Monge Genshô, Diretor-Geral do Colegiado Budista Brasileiro;
- Jagannatha Dhama Dasa - sacerdote hinduísta Vaishnava;
- Milton R. Medran Moreira - Presidente da Conf. Espírita Pan-Americana.
Como fica evidente, trata-se da expressão de minorias religiosas. Que têm todo o direito de se manifestar. Aliás, é justamente o regime de tolerância propiciado, felizmente, pelo cristianismo que lhes garante lutar para que se apaguem da vida pública brasileira os sinais do… cristianismo. Essa gente seria realmente corajosa, valente, se decidisse, sei lá, pedir que o Irã eliminasse os sinais do islamismo da vida pública — imagem de Maomé, não, porque não pode…
Sim, senhores! O fato é que o cristianismo moderno tem sido a melhor garantia da tolerância entre as diferenças. A lei é sua forma civil. A tradição cristã é seu caldo cultural.
A ONG também conta com “juristas”, como aparecem identificadass lá as seguintes pessoas:
- Roberto Arriada Lorea, MSc. - Juiz de direito;
- Daniel Sarmento - Procurador da República;
- José Henrique Torres - Juiz de direito;
- Iso Chaitz Scherkerkewitz - Procurador do Estado de SP;
- Aldir Soriano - Vice-presidente da Ass. Bras. de Liberdade Religiosa e Cidadania, membro da Comiss. de Dir. e Liberdade Religiosa da OAB-SP;
- Elza Galdino - Advogada
Que esses doutores reflitam se não estão tentando, a exemplo dos racialistas, trazer para o Brasil um conflito que não existe, importando tensões que não estão presentes entre nós ou que têm sido equacionadas no espaço da convivência democrática. Rituais de natureza religiosa, segundo a tradição de cada país, estão presentes em quase todo o mundo. Em boa parte do planeta, a testemunha jura dizer a verdade com a mão sobre a Bíblia.
O cristianismo, felizmente, não se impõe mais a ninguém. No Brasil e no mundo. No que respeita à Igreja Católica, poucas religiões têm buscado, com tanta dedicação, a convivência com as diferenças — em alguns casos, a ponto de se descaracterizar. Querer cassar e caçar o crucifixo, impondo uma proibição, corresponde a violentar a história brasileira e a incentivar a intolerância.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/querem-cassar-e-cacar-este-simbolo-das-reparticoes-em-nome-da-tolerancia/
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7 comentários:
muito interesante amado pastor
é parece q o fim esta bem proximo devemos ficar alerta e falar para as pessoas
como sera a reaçao das demais religioes a respeito desse artigo ??
by: Anna carolina Lima
deveria existir mais respeito com a pluralidade religiosa
Interessante a reportagem. Ela nos possibilita uma reflexão sobre a pluralidade religiosa e o respeito ao universo religioso do outro.
O texto foi muito bom e crítico.
Gostei do texto ele e muito bom.
leonardo reis
Oitava serie
lilas
Prezados Senhores,
Laicidade não trata de desprezar, nem de negar ou de substituir a fé.
Devemos reafirmar que a remoção de símbolos religiosos não é uma tentativa de suplantar qualquer tipo de dogma. Laicidade significa apenas que tanto a opção entre quaisquer formas pensamento místico-religioso ou visão racional como formas de visão de mundo dos cidadãos deve ser matéria de foro íntimo. Não cabe ao Estado propor a primazia de qualquer um deles sobre o outro e, no tocante à exibição de símbolos, a única maneira de fazer com que o Estado não promova nenhuma corrente acima das demais é com paredes limpas.
O termo "Laico" não quer dizer inimigo da religião. Laico significa ser a favor do respeito pleno a todas as religiões, sem exceção, assim como à ausência delas. A presença de símbolos religiosos em repartições públicas está ligada a uma inegável manifestação de preferência por parte do Estado, e a laicidade é a garantia de que não haja preferências para sermos todos iguais perante a lei e perante o Estado. Analogamente, não é preciso imaginar que sejam inimigos do esporte os indivíduos que desejem retirar bandeiras de times de futebol de tribunais de direito: trata-se apenas de ser amigo da neutralidade e idêntico respeito frente a todos os times.
O Estado laico não é ateu, mas é um estado sem preferência nem demonstração de fé. A condição de não ser ateu e simultaneamente não ter fé talvez seja contraditória em um indivíduo, mas não o é quando se trata de um Estado, pois estes não podem ser sujeitos da liberdade religiosa. A liberdade religiosa só pode ser exercida por indivíduos e suas associações na sociedade civil, não por Estados.
Como a questão é importante, vale a pena entendê-la em detalhe. A rigor, Estados não podem ter ou deixar de ter fé: a fé é uma característica de pessoas. Instituições ou Estados podem, quando muito, promover uma ou outra fé, ou a falta dela. Entendendo que Estados laicos são sempre neutros com relação às matérias religiosas, uma vez que se há preferidos, há preteridos, então a laicidade implica que o Estado não promova nenhuma posição com relação à religião: nem o ateísmo, nem qualquer credo religioso. Nesse sentido, o Estado laico não é ateu, mas também não tem fé – ou seja, não promove a fé. Afinal de contas, a fé ou falta dela é uma questão de foro íntimo e deve ser completamente voluntária, e não objeto de política pública.
Assim, o Estado laico não se antepõe a símbolos religiosos!
O Estado laico deve ser um árbitro que garante a todos a liberdade religiosa plena. E, como todo bom árbitro, ele não pode se comprometer com nenhum lado, do contrário sua isenção estaria comprometida. O que seria do juiz de futebol que apitasse um jogo portando símbolos de qualquer time? Assim como o Estado, o árbitro não se antepõe a nenhum clube de futebol, e bem por isso ele não pode se associar a qualquer um deles. O Estado laico, da mesma maneira, não é contra símbolos religiosos, mas contra ouso de símbolos religiosos em repartições públicas, de maneira que eles comprometam a neutralidade desse Estado.
É muito curioso que os defensores do Estado laico sejam acusados de intolerantes se eles são os únicos que propõem que a lei seja cumprida com rigor para fazer valer a igualdade plena entre cidadãos. Será intolerante quem deseja retirar os símbolos de um clube de futebol dos tribunais, ou intolerante é quem não admite quaisquer outros símbolos, nem a ausência deles?
Sim, cabe enfatizar que a Constituição Federal não conformou um Estado ateu, nem hostil ao cristianismo, apenas estabeleceu um regime não confessional. Não há religião oficial, mas também não há política oficial de repúdio à religião.
A laicidade, repito, não é o repúdio à religião, e é por isso que diversos grupos religiosos apóiam a iniciativa Brasil para Todos, de retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Mas laicidade é, sim, repúdio ao uso do Estado a serviço de qualquer religião ou do ateísmo.
Grato,
Mahesvara Caitanya Das
Sacerdote Brâhmana
Hinduísmo Gaudiya Vaishnava
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